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O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) anunciou, nesta quinta-feira (22), que passa a integrar o Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
O sistema permite desconto de até 40% no valor das multas, além de dar mais agilidade no tempo de emissão das notificações e fornecer aos proprietários informações das eventuais notificações de infrações de trânsito identificadas.
Os descontos são para infrações cometidas em todo o território nacional para veículo de fora e de dentro do Estado.
O proprietário do veículo pode optar por receber as notificações de forma eletrônica. Com o sistema eletrônico, as notificações deixam de ser enviadas em papel e ficam disponíveis apenas no aplicativo.
O usuário pode ter acesso aos detalhes da multa, copiar o código para pagamento e fazer o download do formulário para indicação do condutor infrator ou entrar com recurso.
Caso não concorde com alguma infração específica, poderá apresentar sua defesa, mas não terá direito ao desconto de até 40%, válido até a data de vencimento.
O benefício é disponibilizado multa a multa, não é generalizado para adesão ao sistema, mas para cada notificação reconhecida pelo condutor.
Como usufruir do benefício
O motorista deve se cadastrar no SNE no site do Denatran ou baixar o aplicativo do Carteira de Trânsito Digital (CTD) na Google Play ou Apple Store.
O habilitado deve informar CPF, e-mail, senha, o registro da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e um código de segurança do Certificado de Registro de Veículo (CRV).
Aqueles que não são habilitados, mas que possuem veículos registrados em seu nome, também podem se cadastrar. Nesse caso, informa os mesmos dados, menos a CNH. Já para pessoa jurídica, o acesso deve ser feito por meio de Certificado Digital (padrão ICP Brasil, tipo A1 ou A3) da empresa.
Há a possibilidade de cancelar o cadastro, mas as notificações encaminhadas até o dia do cancelamento serão válidas.
O SNE também inclui a Polícia Rodoviária Federal, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) que aderiram ao sistema como órgãos autuadores.