Os microempreendedores individuais (MEI) que estão com o CNPJ suspenso por inadimplência fiscal poderão regularizar a situação junto a Receita Federal até o dia 23 de janeiro de 2018, evitando a baixa definitiva (cancelamento do registro empresarial) e a entrada na ilegalidade. O empreendedor pode buscar orientações e encaminhamento para a resolução do problema no Sebrae, que fica na Ilha do Retiro. Ou também nas unidades do Expresso Empreendedor de Pernambuco ou nas Salas do Empreendedor, ligadas aos municípios.
Em setembro de 2017 vários MEI tiveram o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) suspensos por não estarem em dia com o pagamento de taxas à Receita Federal. A sanção foi aplicada depois de várias tentativas de regularização, como o Multirão do MEI realizado pelo Sebrae-PE em parceria com a Receita no mesmo mês. Para evitar o cancelamento definitivo do registro, os MEI terão a última chance de se regularizar até o dia 23 de janeiro. A média da inadimplência da categoria no país passa de 50%.
A situação na Região Norte é mais crítica. No caso de Roraima, um terço dos MEI inscritos podem ter o registro cancelado. O cancelamento acontecerá devido à inadimplência por dois anos consecutivos somado a não entrega das últimas declarações anuais. No Sudeste, o Rio de Janeiro poderá ter um em cada quatro registros cancelados. Pernambuco tem uma proporção de 20% de CNPJ suspensos de suspensos em relação aos inscritos.
De acordo com Fernando Clímaco, gerente da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae em Pernambuco, essa é uma grande oportunidade de regularização para os MEI. “Existe uma lista de quase 2 milhões de MEI suspensos com a Receita Federal. Em Pernambuco, quase 50 mil Microempreendedores poderão perder o CNPJ definitivamente. E eles estão recebendo uma última chance de manter o cadastro, se regularizando até o dia 23 de janeiro de 2018”, afirma Clímaco.
A prorrogação do prazo para regularização do MEI foi efetuada pelo Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM). O MEI poderá solicitar o parcelamento dos débitos em até 60 meses. Para descobrir se está em dia com os impostos, é possível consultar seu status no Portal do Empreendedor, usando CPF ou CNPJ vinculados ao MEI em questão. http://www.portaldoempreendedor.gov.br/
O mapa abaixo mostra a proporção de MEI suspensos (e que poderão ter o registro cancelado) em relação ao total de inscritos.
SERVIÇO
Atendimento do Sebrae em Pernambuco
Horário: segunda a sexta, das 09h às 16h
Local: Rua Tabaiares, 360, Ilha do Retiro
Mais informações: 0800 570 0800
Pontos de atendimento descentralizados e fora do Sebrae:
REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE
Sala do Empreendedor Recife – Recife Antigo
Sede da Prefeitura do Recife (Mezanino, prox.aos restaurantes)
Tel: 3355.8053 / 3355.9201
Funcionamento: 2ª a 6ª feira
Horário: 08h às 17h
Sala do Empreendedor Recife – Casa Amarela
Secretaria da Juventude e Qualificação Profissional
Av. Norte, 6771 Casa Amarela (em frente a praça do Trabalho)
Funcionamento: 2ª a 6ª feira
Horário: 08h às 17h
Expresso Empreendedor Recife
Funciona na JUNCEP – Junta Comercial de Pernambuco
Endereço: R. Imperial, 1600 – São José, Recife – PE, 50090-000
Telefone:(81) 3182-2800
Funcionamento: 2ª a 6ª feira
Horário: 08h às 13h
Agencia de Empreendedorismo
Endereço: R. da União, 293 – Boa Vista (por traz da Agencia do Trabalho)
Telefone: (81) 31837233
Funcionamento: 2ª a 6ª feira
Horário: 08h às 13h
Universidade UVA
Av. Guararapes, 131 – Sobreloja – Santo Antônio, Recife – PE, 50010-000 (Prédio que fica entre a CEF e Farmácia Popular)
fone: (81) 3414-7750
Atendimento ao MEI: das 08:00 as 12:00 e das 13:00 as 17:00 de segunda a sexta-feira.
OLINDA
Sala do Empreendedor – Olinda
Clube de Diretores Lojistas de Olinda
Endereço: Praça 12 de Março, 1o andar
Bairro Novo – Olinda.
Funcionamento: 2ª a 6ª feira
Horário: 09h às 13:00h
JABOATÃO
Sala do Empreendedor – Jaboatão – Centro
REGIONAL I
Praça Dantas Barreto s/n Jaboatão Centro (em frente a estação do metrô)
fone: 34828236
Funcionamento: 2ª a 6ª feira
Horário: 08h às 13:00h
Sala do Empreendedor – Jaboatão – Guararapes
REGIONAL VII
Estrada da Batalha, 188 – Guararapes
Funcionamento: 2ª a 6ª feira
Horário: 08h às 13:00h
Fone: 34764174
IGARASSU
Agência de Desenvolvimento de Igarassu
Endereço: Rua Joaquim Nabuco, 223, 1010, Centro, Igarassu.
Horário 08:00 as 13:00
Segunda a Sexta
ABREU E LIMA
Agência de Desenvolvimento de Abreu e Lima
Endereço: Av. Duque de Caxias, 1010, Centro, Abreu e Lima (próximo a Prefeitura de Abreu e Lima)
Horário 08:00 as 13:00
Segunda a Sexta
Fonte: Didi Galvão