MPF consegue condenação de ex-prefeito por furto de água do São Francisco e invasão de terras da União em PE

03/10/2022 - Postado por Eugênio Menezes 35

Crimes foram cometidos para viabilizar a irrigação de propriedade particular do condenado.

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação do ex-prefeito daquele município entre 2016 e 2020, Clebel de Souza Cordeiro, pelos crimes de invasão de terras da União e furto de água de canal do Rio São Francisco. O caso é de responsabilidade do procurador da República em Salgueiro (PE) Rodolfo Soares Ribeiro Lopes.

A denúncia foi oferecida pelo MPF em 2020, após o ex-prefeito recusar o acordo de não persecução penal que o órgão havia proposto. Na sentença, foram estabelecidas as penas de seis meses de prisão pela invasão das terras e um ano pelo furto de água, bem como o pagamento de multa. A Justiça Federal, no entanto, fez a substituição por prestação de serviços à comunidade e pagamento de 10 salários-mínimos a entidade com destinação social. Além disso, condenou o ex-prefeito a pagar 100 salários-mínimos pelos danos que causou com a sua conduta.

Conforme comprovado pelas investigações do MPF, Clebel Cordeiro substituiu cercas e piquetes de demarcação instalados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), órgão federal que administra as obras da transposição do Rio São Francisco, e ocupou irregularmente cerca de 2,3 hectares de terras da União.

O objetivo foi chegar à área em que fica braço do Reservatório Mangueiras, integrante do sistema de transposição, de onde era captada água para irrigação de plantios na propriedade particular do então prefeito. Ao instalar a bomba elétrica para a captação irregular, Clebel Cordeiro foi responsável por desmatamento na área de preservação permanente em torno do reservatório, contribuindo para contaminação da água que deve beneficiar milhões de pessoas por meio dos canais da transposição do Rio São Francisco.

O condenado havia sido preso em flagrante pela Polícia Federal (PF), em dezembro de 2019, durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão requisitado pelo MPF. A ocupação irregular das terras ocorreu desde 2018 e prosseguiu, pelo menos, até a prisão em flagrante. A área rural havia sido desapropriada em 2007 pela União, que pagou indenização a vários proprietários, inclusive ao ex-prefeito.

Aumento da pena – O MPF recorreu ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) para que Clebel Cordeiro seja condenado também pelo dano à área de preservação permanente e para que seja aumentada a pena pelo furto da água do São Francisco. O MPF entende que esse crime foi praticado de forma qualificada. Conforme consta no recurso, houve destruição ou rompimento de obstáculo, já que a cerca instalada pelo MDR foi afastada para dentro da área da União, de forma a facilitar o acesso ao reservatório.

O MPF argumenta, ainda, que todo o percurso do crime deve ser considerado pela Justiça, desde a retirada da cerca para a colocação de uma nova até o efetivo desvio das águas, com objetivo de irrigar plantações particulares. “Vale salientar que as condutas criminosas praticadas por Clebel Cordeiro, sobretudo o furto de águas do projeto de transposição, se deram no Sertão pernambucano, região em que é notória a escassez desse bem de uso comum”, concluiu.

Processo nº 0800316-20.2020.4.05.8304 – 20ª Vara Federal em Pernambuco

Assessoria de Comunicação Social/Procuradoria da República em Pernambuco

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