O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) foi eleito, nesta tarde (6), para ser o relator da comissão mista do Congresso Nacional responsável pela Medida Provisória 811/2017. Editada no último dia 21 de dezembro, a MP define as atribuições da Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural – Pré-Sal Petróleo S/A (PPSA), permitindo que ela comercialize diretamente o petróleo extraído do pré-sal e reservado à União.
“Esta é uma medida provisória fundamental para a defesa dos interesses do país”, afirmou o vice-líder do governo no Senado, ao lembrar que tal autorização à PPSA começou com a exploração do Poço de Libra, que já mostra os primeiros resultados. Fernando Bezerra também observou que a empresa realizou, esta semana, um contrato de mais de R$ 100 milhões. “Ou seja, são ações que estão produzindo riqueza para o Brasil”, acrescentou o senador.
Para o cargo de presidente da comissão mista, foi escolhido o deputado Júlio Lopes (PP-RJ). Conforme o plano de trabalho apresentado hoje por Bezerra Coelho, o colegiado realizará audiência pública no próximo dia 21, com a presença do secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia, Márcio Félix Carvalho; o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Luiz Augusto Barroso; o diretor da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Aurélio Amaral; e o superintendente de Indústria de Base do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Julio Cesar Maciel Ramundo.
Fonte: Didi Galvão