O prefeito do Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira (PR), protocolou, hoje, no Ministério Público de Contas (MPC), o pedido de auditoria nas contas do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do município (JaboatãoPrev). Auditoria realizada pela Prefeitura encontrou um rombo de R$ 15.463.034,81 na previdência municipal. Anderson foi recebido pelo procurador de contas, Cristiano Pimentel, a quem entregou o ofício e fez a denúncia sobre as irregularidades cometidas pela gestão passada. Devido à “pedalada fiscal” que cometeu, o ex-prefeito Elias Gomes poderá ficar inelegível, conforme a Lei da Ficha Limpa.
“Quando assumimos a Prefeitura, em janeiro, encontramos um cenário bem diferente do que nos foi passado durante a transição, por isso estamos pedindo a ajuda do Ministério Público de Contas. Entre agosto e dezembro do ano passado, a gestão anterior deixou de fazer aportes com recursos do tesouro para pagar aos aposentados e pensionistas e passou a sacar os recursos do Fundo Capitalizado para depositar no Fundo Financeiro. Foi uma pedalada fiscal que resultou no rombo superior a R$ 15 milhões. O que nós queremos é uma análise profunda porque foi uma coisa premeditada. Tanto que a gestão passada continuou insistindo no crime”, ressaltou o prefeito Anderson Ferreira, na reunião com o procurador Cristiano Pimentel.
Em Jaboatão há dois fundos previdenciários: o Fundo Financeiro, que beneficia os servidores nomeados até 2006 e de onde saem as aposentadorias e pensões pagas atualmente; e o Fundo Capitalizado, que serve de poupança para os funcionários contratados a partir de 2006 e que servirá para o pagamento dos futuros aposentados e pensionistas. São contas separadas e com objetivos distintos definidos por lei.
Atualmente, são gastos mensalmente em torno de R$ 7 milhões com aposentadorias, mas a arrecadação previdenciária com os servidores e a participação da Prefeitura soma cerca de R$ 3,2 milhões. Por isso, o restante depende de aportes com recursos do tesouro municipal.
Para que o Fundo Capitalizado tenha de volta os mais de R$ 15 milhões, o prefeito Anderson Ferreira determinou um contingenciamento de despesas no custeio da máquina.
O procurador de Contas, Cristiano Pimentel, ao receber toda a documentação, elogiou o nível de detalhamento da auditoria feita pela Prefeitura e disse que tudo será bem analisado no Tribunal de Contas do Estado (TCE). Segundo ele, os dados poderiam ser entregues até 31 de março, junto com o balanço geral do exercício de 2016, mas que essa antecipação do prefeito Anderson Ferreira sobre o JaboatãoPrev é importante para agilizar os trabalhos do MPCO. Além de Anderson, participaram da reunião a procuradora geral do município, Virgínia Pimentel, e a controladora geral Andréa Costa.
fonte: Blog do Magno Martins