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Às vésperas do julgamento que pode cassar Michel Temer, advogados do presidente apresentam ao TSE, nesta segunda (3), pareceres de quatro juristas que endossam teses da defesa e atacam a atuação do relator do caso, Herman Benjamin. Ives Gandra da Silva Martins, afirma, por exemplo, que “a aplicação do princípio da indivisibilidade da chapa” não pode “violar outros princípios constitucionais e punir o [então] vice-presidente, que em nada contribuiu para a prática da ilegalidade”. A informação é de Daniela Lima, na coluna Painel, da Folha de S.Paulo desta segunda-feira.
Segundo a colunista, o advogado Luiz Fernando Pereira, que já havia contribuído com pareceres para Temer, voltou a produzir um documento. Diz agora que houve uma “metamorfose” no objeto do processo. “Toda a jurisprudência, inclusive a eleitoral, rejeita o julgamento fora dos limites delineados na inicial.”
"O presidente acompanhou pari passu a escolha dos juristas e o trabalho de seus advogados. Os quatro pareceres obtidos por sua defesa dizem ainda que Benjamin agiu de forma parcial e reafirmam que depoimentos de delatores da Odebrecht à corte deveriam ser anulados."
Fonte: Magno Martins