Colegiado aprova propostas que criam normas para bares, restaurantes e hotéis em Pernambuco

10/09/2019 - Postado por Eugênio Menezes 11

Nessa terça, a Comissão de Cidadania da Alepe aprovou duas propostas relacionados a bares, restaurantes, lanchonetes, hotéis e similares em Pernambuco. Um dos projetos de lei é de autoria do deputado Joel da Harpa, do PP, aborda medidas de segurança a serem adotadas por administradores desses estabelecimentos visando à proteção das mulheres em suas dependências.

Dentre outras obrigações, a matéria garante à clientela feminina o direito de contar com pessoa especialmente treinada nesses locais para acompanhar a cliente até o seu veículo ou até o local de embarque em outro meio de transporte público ou particular. Ainda assegura às mulheres o acompanhamento até posto policial ou delegacia mais próxima, caso se sintam em situação de risco. 

Outra proposição aprovada altera uma lei de 2008, do ex-deputado Maviael Cavalcanti, que concede às empresas a possibilidade de oferecer aos clientes os cardápios em mídia de áudio. A lei original já obriga bares, restaurantes, hotéis e similares a oferecer aos clientes cardápios em braile. O autor do projeto, deputado  Gustavo Gouveia, do Democratas, afirma que a utilização de novos suportes tecnológicos permite a integração social das pessoas com deficiência visual.

Ainda nessa terça, o Colegiado discutiu as propostas de realização de seminário sobre saúde mental com a professora Ana Maria Fernandes Pitta, em conjunto com a Comissão de Saúde, e de audiência pública para debater o aumento da população em situação de rua, empregabilidade e renda e impacto econômico no Estado, proposta pelo deputado Erick Lessa, do PP.

Fonte: Radio Alepe

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