Cessão onerosa: gestores pedem aprovação rápida de matéria na Câmara

08/10/2019 - Postado por Eugênio Menezes 3

Quase 400 gestores municipais se reuniram na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM) na tarde desta terça-feira, 8 de outubro, em defesa da manutenção dos percentuais e dos critérios da divisão dos recursos do bônus de assinatura da cessão onerosa do pré-sal. O evento foi convocado pelo presidente da entidade, Glademir Aroldi, e pelas lideranças municipalistas estaduais, na sexta-feira passada, 4, após informações de que o percentual poderia mudar, reduzindo em 33% o montante destinado aos Entes locais.

 

“Eu quero inicialmente agradecer muito a presença de cada um de vocês que atendeu ao nosso pedido para estar esta semana em Brasília e fazer com que o bônus de assinatura efetivamente aconteça. A presença dos prefeitos, das prefeitas e das lideranças municipalistas em Brasília faz com que as coisas aconteçam. E vocês, mesmo com inúmeras dificuldades financeiras e problemas em seus Municípios, vieram aqui para lutar por isso. Sou muito grato também a cada presidente e diretor de entidade estadual”, disse Aroldi, ao abrir o encontro.

 

Ele apresentou aos gestores um histórico referente às articulações pela liberação do apoio financeiro da União aos Municípios. Aroldi relembrou a negociação junto ao governo em reuniões realizadas antes da XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, e o anúncio feito pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, no evento municipalista, que reuniu mais de nove mil gestores na capital federal em abril deste ano.

 

O líder municipalista também destacou as articulações junto ao governo federal, bem como a senadores e deputados, para garantir o percentual e os critérios de distribuição. A participação dos Entes subnacionais em leilões do excedente da cessão onerosa do petróleo do pré-sal foi uma conquista aprovada na Câmara em junho, com o parágrafo inserido à PEC 34/2019, do Orçamento Impositivo, pelo deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO). Em acordo com o governo federal, os parlamentares conseguiram acrescentar os 30% do repasse da União a Estados e Municípios.

 

“Quando a matéria chegou ao Senado, começamos a conversar com o Davi Alcolumbre, presidente do Senado, e que tem sido um importante parceiro do movimento municipalista. É importante destacar que maioria dos deputados e senadores está com a gente e comunga da proposta de que devemos ficar com 15%”, disse Aroldi, complementando que o movimento deve pedir o apoio desses parlamentares que são realmente municipalistas e cobrar daqueles que votam contra os Municípios.

 

O texto aprovado pelo Senado e em análise pela Câmara na forma da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 152/2019 prevê que 15% dos recursos arrecadados pela União com a medida sejam repassados diretamente para os Municípios, o que é estimado em R$ 10,9 bilhões. O mesmo percentual seria destinado aos Estados, com mais 3% previstos para os chamados Estados produtores. A regra definida para partilha é a dos Fundos de Participação dos Municípios e dos Estados (FPM e FPE).

 

Aroldi foi fortemente aplaudido pelos gestores quando destacou que os Municípios não vão abrir dos recursos prometidos. “Se precisar, a gente não vai fazer uma mobilização. A gente vai fazer uma revolução em Brasília. Isso é uma conquista dos Municípios, que foi anunciada na Marcha. Já ficamos de fora da Reforma da Previdência. Somos 5.568 e nos resolvemos. Eles são 27 e não conseguem. Não vamos perder esse dinheiro por falta de entendimento dos governadores. Se isso vier a acontecer, nós paramos o Brasil. Nós paramos tudo no nosso país. Não vamos deixar isso acontecer”, afirmou.

 

Impasses

 

O presidente da CNM também falou sobre proposta que ganhou destaque na imprensa na semana passada prevendo alterações na divisão dos recursos. Com isso, Municípios e Estados ficariam, cada, com 10%. A diferença – outros 10% – seriam destinados a emendas parlamentares. Se concretizada, a mudança representaria queda de um terço – ou cerca de 33% – dos recursos inicialmente previstos para divisão justa entre todos os Municípios.

 

Como resposta, Aroldi ressaltou que a medida representava um “absurdo” e apontou que a entidade faria mobilização permanente para garantir justiça aos Municípios. “Não vamos aceitar esse absurdo, pegar recurso que foi combinado conosco durante a Marcha e agora distribuir por meio de emendas parlamentares”, disse ao jornal O Estado de S.Paulo.

 

Após as reações, explicou Aroldi, a proposta foi refutada e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou à imprensa que o percentual destinado aos Municípios e o critério segundo o Fundo de Participação dos Municípios estão garantidos. “O grande problema é que os Estados do Centro-Oeste, Sul e Sudeste também querem participar dos 15% e nós vamos construir um texto em conjunto que vai ser votado muito rápido. E que vai garantir ainda esse ano os 15% no FPM para Municípios. A regra que o presidente Davi entender relevante, junto com os líderes da Câmara e do Senado e os governadores, para os 15% dos Estados, nós vamos respaldar também”, afirmou em entrevista à imprensa.

 

Agenda

 

As lideranças municipalistas se reúnem ainda nesta terça (8) com o presidente da Câmara. Em seguida, devem contatar deputados que compõem a Comissão de Constituição e Justiça para reforçar a necessidade da aprovação célere do texto e a instalação da comissão especial que vai analisar o texto. Já nesta quarta, 9, a partir das 9h30, os gestores devem se reunir na CCJ da Câmara para acompanhar a votação da matéria.

 

Antes da mobilização, o presidente da CNM já havia se reunido com o presidente do senado, Davi Alcolumbre, para pedir o apoio do senador. “Ouvimos uma fala tranquilizadora. Líderes no Senado e na Câmara estão trabalhando para ver os critérios e uma forma de votar a cessão onerosa de forma mais ágil”, contou.

 

Mobilização permanente

 

Presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e vice-presidente da CNM, Julvan Lacerda reforçou a importância de os gestores dialogarem com a Câmara dos Deputados e manterem a mobilização permanente. “Encontre o seu deputado e diz que não é só o voto. Tem de apoiar a cessão onerosa na liderança para pautar e fazer acontecer”, disse. E completou: “precisamos manter a mobilização. Temos de nos preparar para, nas próximas semanas, termos um grupo de prefeitos aqui para que a gente possa alcançar esse objetivo”.

 

A convocação foi reforçada por outros presidentes de estaduais. “É compromisso. Nós, presidentes de estaduais, temos de estar em Brasília toda semana, nos dias de votação, e trazer um grupo de prefeitos sempre”, falou o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Eures Ribeiro. Representando a Associações dos Municípios do Paraná (AMP-PR), o presidente Darlan Scalco, também falou sobre a importância da Mobilização Municipalista.

 

Outras pautas

 

Além da cessão onerosa, os líderes municipalistas destacaram pautas que também vão exigir a união dos gestores. Entre essas, o aumento em 1% do FPM em setembro. Aroldi destacou o trabalho do deputado Pedro Westphalen (PP-RS), que participou da mobilização desta terça, e atuou, juntamente com o deputado Júlio César (PSD-PI), de forma a aprovar rapidamente a matéria na comissão especial que analisou o texto na Câmara.

 

Pela Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), o presidente Nilson Diniz aproveitou a oportunidade para falar dos atrasos nos repasses da assistência social. “O foco principal é a cessão onerosa, a gente não pode sair. Mas quero colocar um tema que é pouco abordado e que pesa muito para os Municípios do Ceará”. Em resposta ao questionamento, o presidente da CNM, Glademir Aroldi, destacou que ministro da Cidadania, Osmar Terra, reconheceu o problema, em reunião com a Confederação, e falou que o pagamento de 2019 começaria a ser realizado em outubro.

 

A Reforma da Previdência também foi lembrada. Aroldi lamentou o fato de os Municípios terem sido retirados da Reforma na Câmara e alertou para outro ponto, este inserido na Proposta de Emenda à Constituição 06/2019: a vedação da possibilidade de migração do regime geral para o próprio.

 

Fonte: Agencia de Comunicação da CNM

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