Para líder, PEC Emergencial é caminho para recuperar contas estaduais e retomar investimentos

06/11/2019 - Postado por Eugênio Menezes 6

A expectativa do senador Fernando Bezerra Coelho é a construção de consenso que permita aprovação da PEC até dezembro.

 

Brasília, 06/11/2019 – O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou nesta quarta-feira (6) que a PEC da Emergência Fiscal é um caminho para a recuperação dos estados e para abrir espaço no Orçamento de 2020 para investimentos públicos. Por isso, segundo ele, é possível vencer resistências e construir um consenso para a aprovação da PEC no Senado e na Câmara até dezembro.

 

“Nós temos um prazo muito exíguo, mas temos também uma emergência fiscal que já está caracterizada em pelo menos três estados: Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Outros estados estão prestes a entrar em emergência fiscal. E como o Senado é a casa da Federação, eu tenho a impressão que isso vai ter um peso importante para acelerar a tramitação da PEC Emergencial no sentido de oferecer um caminho de resgate e recuperação para esses estados”, afirmou o senador após reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e mais 40 senadores, na residência oficial do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

 

O líder do governo admitiu resistências em relação a alguns pontos do conjunto de medidas enviadas pela equipe econômica ao Senado, como a proposta de fusão de municípios com menos de 5 mil habitantes que tenham receita própria abaixo de 10%. De acordo com o senador Fernando Bezerra, a ideia do governo é criar a cultura da responsabilidade fiscal para que nenhum município brasileiro viva apenas da transferência de recursos federais.

 

“Cada município brasileiro, por menor que seja, tem que ter responsabilidade fiscal, tem que ter arrecadação própria mínima. O que o governo definiu é que cada município tem que ter receita própria de pelo menos 10%. Hoje, a média é de 7%. E se deu um prazo para alcançar esses 10%, que é até 2024. Pode-se ajustar a data? Pode. Pode ser até 2026 ou até 2028, mas o importante é que a gente não saia criando novos municípios sem ter sustentabilidade fiscal e que a gente possa criar essa cultura da responsabilidade fiscal para que os municípios possam cobrar o seu IPT e o seu ISS. Então, é preciso que os entes federativos façam o dever de casa. E quando você explica isso a resistência diminui e todos começam a aceitar que é preciso sim dar parâmetros para que os municípios sejam sustentáveis.”

 

ACORDO – Para acelerar a tramitação da PEC Emergencial, o líder do governo acredita na construção de um acordo em torno da quebra de prazos. Para ele, há no Senado a avaliação de que é preciso oferecer aos estados um instrumento legislativo que permita o reequilíbrio das contas públicas.

 

“Por outro lado, ouço de muitos parlamentares que não dá para aprovar um orçamento com um patamar de investimento de apenas R$ 19 bilhões no ano que vem. Portanto, a PEC da Emergência Fiscal pode abrir espaço no orçamento já do próximo ano e, com isso, a gente poder avançar nos investimentos públicos federais em mais R$ 25 bilhões. Existem argumentos para que se possa construir um consenso.” |Asscom do Senador Fernando Bezerra|

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