Parnamirim-PE: Ministério Público faz Recomendação sobre poluição sonora

09/12/2019 - Postado por Eugênio Menezes 7

O Ministério Público do Estado de Pernambuco, através da Promotora de Justiça Dra. Juliana Falcão de M. A. Martinez, expediu Recomendação na última sexta-feira (06) aos proprietários de estabelecimentos comerciais tais como bares, restaurantes, boates e similares, do Município de Parnamirim do Sertão Central do Estado, para providenciarem de imediato junto a Prefeitura Municipal, a obtenção da devida licença para utilização de aparelhos sonoros ou musicas ao vivo.

Denuncias apontam abuso sonoro provocado pelos paredões de som nas proximidades de praças públicas, onde se situam várias residências e estabelecimentos comerciais. Além disso, o MP foi informado que, quando a Policia Militar ia fiscalizar o abuso sonoro, os responsáveis pelos bares e carros com paredão de som buscavam impedir a fiscalização sob a alegação de possuírem autorização do Poder Público Municipal.

Portanto, todos os donos de estabelecimentos comerciais que costumeiramente utilizam equipamentos sonoros, fiquem atentos e leiam com atenção as Recomendações do Ministério Público. O principal objetivo dessa Recomendação é garantir a ordem e o sossego, bem como, a tranquilidade dos moradores que se sentem incomodados com a poluição sonora. Sobre tudo, garantindo ao cidadão o cumprimento da Lei Maior do Estado Brasileiro, que lhes assegura direitos.

Leia com atenção a Recomendação MPPE:

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