MPBA solicita que Prefeitura de Juazeiro se manifesta sobre suposta prática de nepotismo

13/04/2021 - Postado por Eugênio Menezes 13

Preto no Branco: Com Sibelle Fonseca

O Ministério Público da Bahia se manifestou sobre uma suposta prática de nepotismo no governo de Suzana Ramos (PSDB), prefeita do município de Juazeiro, no Norte da Bahia.

A reação do Ministério Público se deu após uma matéria do PNB chamar atenção para a contratação da advogada Georgia Espínola de Figueredo Baiana, filha Rivaércia Espínola, assessora técnica da Secretaria de Saúde e de Antônio George de Figueredo Baiana, contratado como gestor comercial e administrativo do SAAE. A advogada ainda é neta do ex-prefeito Rivadávio Espínola Ramos, cunhado e atualmente assessor especial da Prefeita Suzana Ramos.

O contrato administrativo foi realizado por meio de processo de inexigibilidade, ou seja, sem licitação, cujo objeto seria a prestação de serviço especializado em assessoria técnica jurídica, por um período de 12 meses, pelo SAAE- Serviço de Água e Saneamento Ambiental, no valor de R$ 120.000, 00.

Em despacho de atuação de Notícia de Fato, publicado nessa quinta-feira (08), o MPBA solicitou que o município que se manifeste “acerca da representação, no prazo de 15 dias, notadamente detalhando o parentesco da prefeita com as pessoas mencionadas na representação, quais sejam:

1. “Enteado – cargo de Secretário de Governo”; 2. “Genro – cargo de Secretário de Saúde”; 3. “Cunhado – cargo de Assessor Especial do Gabinete”; 4. Rivaércia Souza Espínola Ramos Baiana; 5. Rivadávio Espínola Ramos – Assessor Especial; 6. Antônio George Figueiredo Baiana; 7. Georgia Espínola de Figueiredo Baiana”.

O PNB solicitou um posicionamento da prefeitura sobre a suposta prática de nepotismo, mas até o momento não obtivemos respostas.

Nepotismo

De acordo com advogados ouvidos pelo PNB “o nepotismo é uma modalidade de violação aos princípios da impessoalidade, moralidade e eficiência que se configura por meio da nomeação de familiares para o desempenho de cargos públicos. Caracteriza-se como corrupção”.

Segundo os profissionais consultados, o Supremo Tribunal Federal na Súmula Vinculante nº. 13, consolidou o entendimento de que “a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”.

Os advogados avaliaram que, “depois da Súmula muitos gestores passaram a imaginar que haviam recebido carta branca para nomear parentes, principalmente para cargos de primeiro escalão, especialmente cargos de secretário”.

“Em Juazeiro, Bahia, ao que parece, a Prefeita Suzana Ramos acredita que a nomeação e contratação de parentes pode ser realizada de maneira indiscriminada. Tanto é assim que a gestora decidiu nomear um enteado para o cargo de Secretário de Governo, um genro para o cargo de Secretário de Saúde e o cunhado para o cargo de Assessor Especial do Gabinete”, afirmaram os profissionais do direito ouvidos por nossa reportagem.

Os profissionais foram mais adiante e avaliaram que “os casos de nepotismo na Prefeitura de Juazeiro não se limitam ao primeiro escalão onde, preenchidos alguns requisitos, seria possível a nomeação de parentes da Chefe do Poder Executivo. Ele se espraia por toda a administração e sempre beneficia os membros da família Espínola Ramos. Uma flagrante violação dos princípios que regem a administração pública e, em especial, à Súmula Vinculante nº. 13 do STF”.

Dando exemplos da contratação de parentes, que segundo eles “se multiplicam a cada dia”, citaram que, “no dia 13 de janeiro de 2021, a Sra. Rivaércia Souza Espínola Ramos Baiana, filha do Assessor Especial Rivadávio Espínola Ramos e sobrinha da Prefeita, foi nomeada para exercer o cargo de Assessor Técnico I, lotada na Secretaria de Saúde. Já no dia 15 de janeiro, o Sr. Antônio George Figueiredo Baiana, genro do Professor Rivas, foi nomeado para exercer o cargo de Gestor Comercial e Administrativo do Serviço de Água e Saneamento Ambiental – SAAE. Estas duas nomeações são exemplos típicos de nepotismo e demonstram a vontade da gestora de preencher os cargos de livre nomeação existentes no município com pessoas da família”, ressaltaram.

Sobre a contratação pelo SAAE, por inexigibilidade de licitação, da advogada Georgia Espínola de Figueiredo Baiana, os profissionais ouvidos pelo PNB consideram grave.

“A contratação desrespeita a moralidade administrativa e o princípio da impessoalidade. A profissional escolhida, Dra. Georgia Espínola de Figueiredo Baiana, neta do Assessor Especial do Governo, Sr. Rivadávio Espínola, e filha do Gestor Comercial e Administrativo do SAAE, Sr. Antônio George Figueiredo Baiana. Este caso é um típico exemplo da infração descrita pela Resolução nº. 07/2005 do Conselho Nacional de Justiça cujo art. 2º, V, afirma ser prática de nepotismo, dentre outras: ‘a contratação, em casos excepcionais de dispensa ou inexigibilidade de licitação, de pessoa jurídica da qual sejam sócios cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, dos respectivos membros ou juízes vinculados, ou servidor investido em cargo de direção e de assessoramento’, esclareceram.

Em conclusão, os profissionais declaram que “apesar de não ser automaticamente aplicada aos municípios, é evidente que a norma em questão veicula um ensinamento ético que deve se espraiar por toda a administração pública que, consequentemente, deve evitar a contratação de parentes consanguíneos de agentes públicos, principalmente através de dispensa e inexigibilidade de licitação procedimentos que, por natureza, pressupõem a inexistência de concorrência”.

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