TCE-PE multa Fred Amâncio em mais de R$ 42 mil por irregularidades em contrato do ‘Ganhe o Mundo’

03/05/2021 - Postado por Eugênio Menezes 10

Além de Amâncio, que atualmente é secretário de Educação do Recife, outros servidores públicos foram penalizados pela corte de contas com multas que variam de R$ 9 mil a R$ 25,3 mil.

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), por meio da sua Segunda Câmara, julgou irregular a contratação de uma instituição de ensino especializado em idioma estrangeiro no âmbito do ‘Ganhe o Mundo’, programa de intercâmbio do governo do Estado, em 2016. Por causa disso, o ex-secretário de Educação de Pernambuco, Fred Amâncio, e outros servidores públicos foram penalizados pela corte de contas com multas que variam de R$ 9 mil a R$ 25,3 mil. Somadas, as sanções aplicadas ao ex-gestor estadual chegam a R$ 42,3 mil.

Segundo o TCE-PE, as irregularidades foram reveladas por uma auditoria especial que visava apurar A regularidade de um pregão eletrônico da Secretaria, cuja empresa vencedora foi a Multi Treinamento e Editora Ltda. O certame teve como objeto o ensino especializado de inglês e espanhol em cursos presenciais destinados a 75 mil alunos das escolas estaduais da rede pública de ensino.

IRREGULARIDADES

Entre as falhas apontadas pela auditoria estão o início da execução dos serviços da empresa mesmo antes da celebração do contrato, o que caracteriza desobediência a uma determinação do TCE. Além disso, a Corte de Contas apontou o planejamento ineficiente de turmas em período de férias com baixa frequência nos cursos ministrados e o preço dos livros-texto de inglês e espanhol acima daqueles praticados no mercado, custando R$ 446,25 por unidade.

O contrato também possui deficiência na análise de mercado referente ao Programa Ganhe o Mundo. Segundo o relatório, “desde a elaboração do orçamento estimativo, as empresas apresentaram valores com significativas distorções, quando comparadas com suas cotações. Como exemplo, a empresa Multi, que inicialmente orçou em R$ 86 milhões e reduziu seu preço em R$ 27 milhões”.

MULTAS

Diante das irregularidades, foram aplicadas duas multas a Fred Amâncio, atualmente titular da pasta de Educação do Recife, uma no valor de R$ 17 mil e outra, de R$ 25,3 mil. À superintendente do Ganhe o Mundo, Renata Serpa, foram igualmente aplicadas duas multas, de R$ 17 mil e R$ 24,5 mil.

A sanção também foi imposta à gestora jurídica do órgão, Gisele Custódio Miglioli (R$ 9 mil), à gestora de análise de mercado, Thais Batalha Pereira de Oliveira (R$ 10 mil), e ao analista de mercado Edmar Pereira da Silva Júnior (R$ 10 mil). Os interessados ainda podem recorrer da decisão.

JC Clube

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