Alepe: Comissão de Finanças cobra mais informações ao Governo sobre projeto das faixas salariais da PM

10/04/2024 - Postado por Eugênio Menezes 27

A proposta de fim das faixas salariais de policiais e bombeiros militares está em debate na Alepe. Nesta quarta, a Comissão de Finanças recebeu o secretário estadual da Fazenda, Wilson de Paula, para falar sobre o impacto orçamentário do Projeto de Lei Complementar que reestrutura a carreira das categorias. A proposição prevê a extinção gradual das faixas, até 2026, e reajuste salarial. Implementadas em 2017, as faixas permitem pagamentos diferentes a policiais e bombeiros da mesma patente.

O gestor apresentou números da administração do estado para demonstrar a impossibilidade de acabar totalmente com esse sistema neste ano. De acordo com ele, a proposta prevê crescimento da despesa com a folha de cerca de R$ 17 bilhões, em 2023, para R$ 21 bilhões, projetados para 2026. Isso significaria sair de 44,55 para 46,71% da Receita Corrente Líquida, ultrapassando, portanto, o limite prudencial, estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal em 46,55%. Ainda temos um desafio a vencer para poder trazer os indicadores, em 2026, para um índice abaixo do prudencial.”

Wilson de Paula afirmou que, se as mudanças fossem todas antecipadas para este ano, o percentual da despesa subiria para 48,49%. O Estado de Pernambuco seria totalmente comprometido, inclusive com restrições de operações de crédito. Qualquer alteração nesse financeiro vai impactar ou nos investimentos ou vai impactar no reajuste de outras categorias.”

O principal apelo dos deputados foi a respeito do detalhamento dos dados. Coronel Alberto Feitosa, do PL, encaminhou ofício ao Governo, solicitando a metodologia de cálculo aplicada ao Projeto de Lei Complementar.Nós precisamos, de fato, ter de maneira clara como se chegou a esses números. É preciso a gente saber isso, Joãozinho: quantos coronéis, quantos tenentes-coronéis, e assim por diante, quantos soldados, quantos estão na faixa A, na faixa BNós estamos há 36 dias da chegada do projeto aqui na Casa, e até agora isso não chegou.”

Diogo Moraes e Rodrigo Farias, do PSB, e Henrique Queiroz Filho, do PP, reforçaram a importância de analisar todos os dados envolvidos na iniciativa. O deputado Renato Antunes,  do PL, entregou ao secretário um documento com questionamentos da Associação de Cabos e Soldados e Bombeiros Militares do Estado, entre eles como o Governo chegou ao cálculo utilizado na proposta. Socorro Pimentel, do União, defende a reposição salarial dos militares desde a implementação das faixas.

Vice-líder do Governo, Joãozinho Tenório, do PRD, afirmou que a proposta foi compromisso de campanha da governadora Raquel Lyra e que o projeto ainda corrige a inflação, promovendo ganhos reais. João de Nadegi, do PV, reafirmou a necessidade de intensificar as discussões para resolver o impasse sobre o projeto. O secretário da Fazenda se comprometeu a levantar os dados solicitados e se colocou à disposição para debater os números. Ele reiterou a impossibilidade de alterar a proposta.

O projeto tramita na Alepe em regime de urgência. Presidente da Comissão de Finanças, a deputada Débora Almeida, do PSDB, informou que a matéria deve entrar na pauta do colegiado na próxima semana. Devemos receber a complementação dos dados nas próximas horas e vamos voltar a discutir o projeto. A perspectiva é que possamos fazer a discussão no dia 17.”

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