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Conforme dados Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco – TRE-PE (extraoficial) mais de 27.000 eleitores estão com os títulos cancelados, ou suspensos
Por: Afonso Lima
São várias as hipóteses em que o título pode ser suspenso ou cancelado, impedindo o eleitor de votar até que a situação seja resolvida. A suspensão dos direitos políticos ocorre em decorrência de serviço militar obrigatório, condenação judicial, condenação judicial por incompetência administrativa ou aplicação de Ato Especial de Igualdade entre brasileiros e portugueses.
Já o cancelamento do título eleitoral pode ocorrer quando a pessoa não comparece às urnas por três eleições consecutivas e não justificar ou pagar a multa; por falecimento; quando não há a comprovação de domicílio em processo de revisão de eleitorado; por determinação de autoridade judiciária; ou perda de direitos políticos, nas hipóteses do sistema constitucional vigente (cancelamento de naturalização e perda da nacionalidade).
Quanto ao título suspenso, para restabelecer os direitos políticos e regularizar o cadastro, o eleitor deve apresentar ao cartório eleitoral em que é registrado ou para o qual deseja transferir sua inscrição um documento que comprove o fim da causa de suspensão, como, por exemplo, o certificado de reservista ou, nos casos de condenação criminal, uma certidão do órgão de justiça responsável que ateste a extinção da punibilidade.
A regularização do título de eleitor não altera o seu número. E, depois que ela é processada, não é necessário obter via impressa do título. Basta emitir a certidão de quitação eleitoral no site do TRE – PE ou baixar o aplicativo e-Título no celular para consultar todos os dados do cadastro e a certidão de quitação.
O Cartorio Eleitoral em Petrolina ainda está fazendo os ajustes, que deve ir até o dia 02 de junho, e todos os dia essa atualização é feita no site do TRE-PE. Inclusive, na última informação que publicamos em relação ao número de eleitores e Petrolina, foi de 239.260 hoje se você consultar vai estar 239.003 eleitores!