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No decreto de programação orçamentária com o detalhamento da contenção de R$ 15 bilhões em despesas, Ministério da Saúde sofreu a maior redução de gastos, de R$ 4,4 bilhões. Transportes, Cidades e Educação também estão entre mais atingidos, correspondendo, juntos, por 62% do total de cortes
O governo divulgou, na noite desta terça-feira (30/7), o decreto de programação orçamentária com o detalhamento da contenção de R$ 15 bilhões no Orçamento deste ano por órgãos e ministérios, conforme o anúncio feito na semana passada. Conforme os dados publicados no decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), o Ministério da Saúde foi o que sofreu o maior corte de despesas, de R$ 4,4 bilhões.
Na sequência, o Ministério das Cidades, o Ministério dos Transportes e o Ministério da Educação também ficaram entre as pastas com maiores reduções de gastos, sendo, respectivamente, de R$ 2,1 bilhões, e de R$ 1,5 bilhão e de R$ 1,3 bilhão. Ao todo, esses quatro órgãos respondem por R$ 9,3 bilhões, ou seja, 62% de todo o volume de contenção de despesas previsto pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento.
“A distribuição por órgão teve como diretrizes a preservação das regras de aplicação de recursos na Saúde e na Educação (mínimos constitucionais), a continuidade das políticas públicas de atendimento à população e o compromisso do governo federal com a meta de resultado fiscal estabelecida para o ano de 2024”, informou a nota do Ministério do Planejamento. Segundo a pasta, a decisão sobre quais programas e ações que serão alvo da contenção de gastos ficará a cargo de cada órgão ou ministério. Eles têm até o dia 6 de agosto para tomar a decisão sobre o assunto.
De acordo com o comunicado, a tesourada engloba R$ 9,2 bilhões de despesas discricionárias do Executivo e R$ 4,2 bilhões em gastos discricionários do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o restante de emendas parlamentares de bancadas e de comissão.