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O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) tornou público o Procedimento Unificado de Manifestação de Interesse (PMI) nº 01/2024, que visa à seleção de propostas a serem financiadas com recursos da Cobrança pelo Uso da Água, apresentadas por instituições e entidades inseridas e atuantes no território, com o objetivo de apoiar a implementação do Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (PRH-SF).
Propostas elegíveis: Segundo o PMI, serão selecionadas propostas que atendam aos seguintes eixos previstos no PRH: Governança e Mobilização Social; Qualidade da Água e Saneamento; Quantidade de Água e Usos Múltiplos; – Sustentabilidade Hídrica no Semiárido; Biodiversidade e Requalificação Ambiental; Uso da Terra e Segurança de Barragens. Estes eixos desdobram-se em 13 atividades, todas elas discriminadas no quadro II do PMI. Já concorrência se dará em cada uma das 13 atividades, separadas por região fisiográfica, conforme municípios listados no anexo I do certame.
Apresentação das propostas: As propostas deverão ser submetidas exclusivamente por meio do preenchimento de formulário eletrônico. O PMI contará com duas etapas no processo de avaliação das propostas submetidas, sendo elas a Habilitação e a Hierarquização. A etapa de habilitação será eliminatória e a etapa de hierarquização, classificatória. Os critérios para hierarquização, por parte da comissão avaliadora, estão descritos no item 7 do PMI. Entidades e/ou instituições da bacia poderão submeter propostas até o dia 06 de dezembro de 2024. O quadro completo, com os prazos previstos no PMI, está disponível no item 8 do edital. Mais informações disponíveis no site do CBHSF.
Acesse: https://cbhsaofrancisco.org.br/