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Kléber Cabral foi intimado após reprovar operação que investiga suposto acesso a dados de ministros do STF
Por Claudio Dantas
A Polícia Federal (PF) intimou o presidente da Unafisco Nacional, Kléber Cabral, a prestar depoimento nesta sexta-feira (20), em audiência por videoconferência. A convocação ocorreu após declarações públicas do dirigente com críticas à investigação que envolve um auditor fiscal da Receita Federal e outras três pessoas por suposto acesso indevido a informações relacionadas a ministros do Supremo Tribunal Federal.
Em entrevista à GloboNews na quarta-feira (18), Cabral afirmou que há temor dentro da Receita ao lidar com apurações que envolvam integrantes da Corte.
“Na Receita, ninguém vai ter coragem de mexer com isso. É muito arriscado. ‘Vamos investigar, vamos fiscalizar o PCC, é menos arriscado’. Porque a mensagem é essa: ‘Não fuça nisso aí que vai ter pancada’”, declarou.
Críticas a Moraes
A operação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes na última terça-feira (17), no âmbito do inquérito das fake news, instaurado em 2019 e que tramita sob sigilo. Mandados de busca e apreensão foram cumpridos em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia.
Além das diligências, Moraes determinou medidas cautelares contra servidores da Receita, como uso de tornozeleira eletrônica, afastamento do exercício da função pública, cancelamento de passaportes e proibição de saída do país.
Cabral criticou as restrições e questionou a legalidade da adoção das medidas sem processo administrativo prévio. “Já cansamos de falar do inquérito das fake news, da falta de respeito ao devido processo legal. Estamos muitíssimo preocupados que isso tenha acontecido novamente”, afirmou.
O presidente da Unafisco também comentou a menção a um contrato de R$ 129 milhões firmado entre o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes e o Banco Master, citado no contexto das investigações. Segundo ele, esse tipo de documento não integra os sistemas da Receita.
“Esse documento pode ter vazado de inúmeros lugares: do contador, de outro advogado, do gerente do banco ou do celular apreendido [de investigados]”, disse.
“Receita não armazena contratos privados”
Durante participação no programa Alive, apresentado pelo jornalista Claudio Dantas nesta quinta-feira (19), o vice-presidente da Unafisco, Mauro Silva, reforçou que a Receita não armazena contratos privados.
“Se o conteúdo de um contrato vazou, então isso não veio da Receita Federal”, afirmou, acrescentando que o órgão possui acesso a dados patrimoniais declarados, mas não a contratos firmados entre partes privadas.
Silva explicou ainda que todo acesso de auditor a informações de Pessoas Expostas Politicamente (PEPs) gera registro detalhado no sistema.
“Tudo que o auditor acessa fica registrado, data, horário, que página, quanto tempo ficou na página, se fez cópia, então isso é muito simples de apurar, é só puxar o relatório que isso vem tudo”, declarou.
De acordo com o vice-presidente, um dos auditores investigados admitiu ter acessado, por “curiosidade pessoal”, dados cadastrais antigos da ex-enteada do ministro Gilmar Mendes, Maria Carolina Feitosa.
Segundo Silva, o próprio servidor reconheceu que o acesso foi imotivado e pode ensejar sanção administrativa, mas não configuraria vazamento.
“Se acessa motivadamente ou não divulga, aí é quebra de sigilo, aí é bem grave porque nós lidamos com informações sensíveis de empresas e pessoas, isso a gente leva muito a sério, a Receita e os auditores, é muito a sério”, afirmou.
Ele acrescentou: “Quebra de sigilo é muito séria e pode levar da suspensão até a demissão. Mas é preciso provar que aquilo que você acessou é exatamente aquilo que vazou”.
Silva também questionou as medidas cautelares impostas pelo ministro do STF. “O que isso tem a ver com preservar as investigações? O que reter o passaporte de um servidor público concursado com 20 anos de serviço, que já estava colaborando com as investigações, tem a ver com preservar o resultado de investigação?”, indagou.
Segundo dirigentes da entidade, há preocupação dentro da categoria com possíveis impactos na atuação de auditores em casos que envolvam autoridades, diante do que classificam como reações institucionais severas.