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A Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco – Adagro colocou em consulta pública, até o dia 6 de junho, a minuta do Regulamento Técnico do Programa Estadual de Sanidade Apícola (PESAp/PE), iniciativa que estabelece diretrizes para prevenção, controle e erradicação de doenças e pragas que afetam as abelhas do gênero Apis mellifera e os meliponídeos, conhecidos como abelhas nativas sem ferrão. Os interessados do setor em participar devem acessar e preencher o formulário disponível no link do site da Adagro https://www.adagro.pe.gov.br/sanidade-animal até o dia 06 de junho.
A proposta regulamenta ações de vigilância epidemiológica, fiscalização sanitária, controle de trânsito de colmeias, cadastro e georreferenciamento de apiários e meliponários em Pernambuco. “O texto também prevê medidas obrigatórias de notificação de suspeitas de doenças, mortalidade atípica de abelhas e casos de intoxicação por agentes químicos, como agrotóxicos”, falou o diretor-presidente da Adagro, Moshe Dayan Fernandes, que têm se reunido com representantes do segmento apícola pernambucano para discutir o regulamento.
“Entre os principais pontos da minuta estão a obrigatoriedade do cadastro dos estabelecimentos apícolas junto à Adagro, emissão de Guia de Trânsito Animal (GTA) para transporte de colmeias e rainhas, além de regras específicas para o manejo, transporte e vigilância sanitária das abelhas”, explica a coordenadora do Programa Estadual de Sanidade Apícola da Adagro, Alessandra d’Alencar.
O regulamento ainda estabelece procedimentos de controle para doenças e pragas de importância sanitária, como a Tropilaelapsose e o Pequeno Besouro das Colmeias (Aethina tumida), incluindo medidas de interdição, destruição de material contaminado, desinfecção e restrição de trânsito em caso de foco confirmado.
A proposta também reforça o papel da educação sanitária e da participação dos apicultores, meliponicultores, médicos veterinários, pesquisadores e da população em geral na notificação de suspeitas e na adoção de boas práticas de manejo.
De acordo com a Adagro, a consulta pública tem como objetivo garantir a participação da sociedade, do setor produtivo, instituições de pesquisa e demais interessados na construção do regulamento, contribuindo para o fortalecimento da defesa sanitária apícola em Pernambuco e para a preservação das abelhas, que além de estarem numa cadeia produtiva – apicultura – geradora de emprego e renda são fundamentais para a polinização e manutenção da biodiversidade.
Assessoria de Comunicação da agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco – Adagro