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Apesar de a propaganda eleitoral nas ruas e na internet já ter começado há uma semana e o horário eleitoral gratuito ter início na próxima sexta-feira (28), o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) segue sem definir alguns dos limites para o uso de inteligência artificial nas campanhas.
Após ser adiada uma vez, a reunião entre os ministros da Corte para discutir o uso de IA nas eleições de 2026 foi realizada nesta terça-feira (18), mas terminou sem avanços significativos.
O encontro foi convocado principalmente para buscar um consenso entre os ministros e definir uma data para o julgamento de uma ação que questiona um vídeo produzido com inteligência artificial envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Nenhum dos dois objetivos, porém, foi alcançado.
O caso de Bolsonaro servirá como referencial para futuros julgamentos. Segundo apurou a CNN, durante a reunião, o ministro Nunes Marques apresentou o tema aos colegas, expôs as possíveis consequências e sugeriu uma discussão sobre os prós e contras do uso de IA nas campanhas. Nem todos os ministros, manifestaram suas opiniões ou apresentaram formalmente seus posicionamentos.
A discussão ocorre em meio ao debate sobre o alcance das regras que restringem o uso de deepfakes na campanha eleitoral e sobre quais tipos de conteúdo produzidos por inteligência artificial poderão ser utilizados por candidatos e partidos em propagandas e atos.
Antes da reunião, segundo apurou a CNN, prevalecia a tendência liderada pela ministra Estela Aranha de reiterar a proibição geral do uso de deepfakes no processo eleitoral.
A votação do último plenário virtual extraordinário da Corte também havia evidenciado um certo isolamento dos ministros Nunes Marques e André Mendonça, que entendem ser preciso liberar as “IAs do bem”, que seria um uso da tecnologia que não oferece riscos ao processo eleitoral.
Com a reunião conduzida por Nunes Marques sem produzir o consenso esperado, os ministros devem definir, caso a caso, como as normas serão aplicadas à medida que novos processos chegarem à Corte e diferentes ferramentas de inteligência artificial passarem a ser utilizadas nas campanhas eleitorais, algo que deve ocorrer de forma mais intensa agora que a propaganda eleitoral está autorizada.