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Nesta terça-feira, 25 de agosto, foi realizada, no auditório da Câmara Municipal de Vereadores de Abaré, uma audiência pública para tratar do Projeto de Lei da Lei Orçametária Anual (LOA) para o exercício de 2027.
O encontro foi conduzido pela analista contábil Daniela Coutinho, da empresa Conciso Assessoria, que apresentou as etapas, os critérios e os procedimentos que orientam a elaboração do orçamento municipal.
Durante a audiência, foram abordados temas como legislação orçamentária, objetivos da audiência pública, sistema de planejamento municipal, sistema orçamentário, elaboração da LOA e definição das prioridades do município. Também foram apresentados os critérios que devem ser considerados na construção do orçamento e as obrigações legais que precisam ser observadas pelo Poder Público.
A população recebeu orientações sobre como apresentar sugestões, de que forma elas são analisadas e quais são os procedimentos para sua inclusão no planejamento municipal. Também foi apresentado o cronograma de elaboração e aprovação da LOA, destacando o espaço destinado à participação da sociedade.
A realização da audiência reafirma o compromisso da Prefeitura Municipal de Abaré com a transparência e a participação popular na construção do planejamento público, permitindo que a sociedade acompanhe e contribua para a definição das ações e investimentos previstos para 2027.
Fonte: SECOM/GMA