-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
20
Governo Lula (PT) já trabalha na definição da estrutura do futuro Ministério da Segurança Pública, que teve sua criação condicionada pelo presidente à aprovação da proposta pelo Congresso
O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (3), a PEC (proposta de emenda à Constituição) da Segurança Pública, que amplia o papel do governo federal na área. O texto segue para promulgação pelo Congresso Nacional.
Logo antes, os senadores votaram a favor de separar a discussão sobre a redução da maioridade penal em uma outra proposta própria.
O governo Lula (PT) já trabalha na definição da estrutura do futuro Ministério da Segurança Pública, que teve sua criação condicionada pelo presidente à aprovação da proposta pelo Congresso.
A PEC exige votação em dois turnos. No primeiro turno, houve 73 votos favoráveis, enquanto o segundo teve 75 votos sim. Não houve votos contrários. Eram necessários 49 votos favoráveis entre 81 senadores.
O texto aprovado pelo Senado manteve praticamente toda a versão aprovada pela Câmara dos Deputados, que esteve sob a relatoria do deputado Mendonça Filho (PL-PE), com poucas alterações. tramitação da PEC própria sobre o tema na Casa.